Projetos e outras Proposições
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PL 3196/1997
18/08/1997
Deputado Miquéias Paz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NOS CASOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3197/1997
18/08/1997
Poder Executivo
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.539, DE 9 JULHO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3198/1997
18/08/1997
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO COM OS ATUAIS OCUPANTES DE ÁREAS E PRÓPRIOS DO DISTRITO FEDERAL, SITUADOS NAS RODOVIÁRIAS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE ESPECIFICA. -
PL 3199/1997
18/08/1997
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI 1.585/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3200/1997
18/08/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). -
PL 3201/1997
18/08/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 38.783,00 (TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS). -
PL 3202/1997
18/08/1997
Poder Executivo
FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS. -
PL 3203/1997
18/08/1997
Deputado César Lacerda
INSTITUI A DATA OFICIAL DE CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO LAGO SUL - RA-XVI. -
PL 3204/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITO AOS RECONHECIDAMENTE POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3205/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA A LEI Nº 1184, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. -
PL 3206/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS, RECONHECIDAMENTE CARENTES, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3207/1997
19/08/1997
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. -
PL 3208/1997
19/08/1997
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO PERMANENTE DO CATETINHO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3209/1997
19/08/1997
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE COMÉRCIO AMBULANTE NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. -
PL 3210/1997
19/08/1997
Deputado Luiz Estevão
RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CIRCUITO PARA PREPARAÇÃO DOS CANDIDATOS A MOTORISTA. -
PL 3211/1997
25/08/1997
Deputado Renato Rainha
EQUIPARA OS CURSOS QUE MENCIONA. -
PL 3212/1997
25/08/1997
Deputado Miquéias Paz
INSTITUI NO DF O PRÊMIO BETINHO DE SOLIDARIEDADE E CIDADANIA. -
PL 3213/1997
25/08/1997
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAL, POTÁVEL, ESGOTO, LUZ, GÁS E TELEFONE PERTENCENTES ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO DF, NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3214/1997
25/08/1997
Deputado Wasny de Roure
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O LOTEAMENTO EM ÁREAS PRÓXIMAS À ÁREA ESPECIAL 021, NA QNG, EM TAGUATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3215/1997
25/08/1997
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AUTO-ESCOLAS DO DF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento