Blocos e Líderes
O que é um Bloco Parlamentar?
O Bloco Parlamentar é a representação de, no mínimo, dois partidos, que se tornam unidos sob a mesma liderança, por meio de votação de suas bancadas. Cada bloco precisa ser integrado por ao menos três Deputados Distritais.
O que acontece após a formação do Bloco Parlamentar?
O partido que se associa ao bloco perde o direito de liderança própria e suas atribuições e prerrogativas elencadas no Regimento Interno, exceto o direito a voz no Colégio de Líderes. Dessa forma, o bloco parlamentar tem sua existência limitada à legislatura, sendo obrigatória a apresentação do ato de criação do bloco e possíveis alterações no decorrer de sua existência para a Mesa Diretora, para registro e publicação oficial.
Quais regras direcionam os blocos?
O partido político que é membro de um bloco parlamentar não pode ser membro de outro bloco ao mesmo tempo.
O Deputado Distrital que não faz parte de um partido político pode integrar um bloco parlamentar.
O bloco parlamentar, a Maioria e a Minoria podem escolher seu líder.
As alterações dos integrantes das bancadas dos partidos políticos ou blocos parlamentares têm repercussão imediata no direito de escolha do líder da maioria ou da minoria.
Quem é o Líder?
Líder é o Deputado Distrital escolhido por seus colegas para falar em nome da bancada de seu partido ou bloco parlamentar.
De acordo com o art. 28 do Regimento Interno da CLDF, a escolha do líder é comunicada à Mesa Diretora no início de cada sessão legislativa ou após a criação do bloco parlamentar, por meio de documento assinado pela maioria absoluta dos integrantes da bancada. A maioria absoluta pode substituir o Líder a qualquer momento.
Quem é o Vice-Líder?
Cada Líder pode indicar Vice-Líderes, na proporção de um para três Deputados Distritais ou fração que constitua sua bancada, sendo opcional a indicação de um deles como primeiro Vice-Líder. Ao Vice-Líder do Governo aplicam-se as mesmas prerrogativas e restrições do Líder do Governo, em caso de ausência ou impedimento deste, ou por delegação.
Quem é o Líder da Maioria?
O partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por concordância de todos os membros, oficialize ser base ou oposição ao Governo.
Quem é o Líder da Minoria?
O partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por concordância de todos os membros, oficialize ser oposição inversa à da maioria.
Quem é o Líder do Governo?
É o porta-voz do Governo do Distrito Federal.
Quais são as atribuições dos Líderes?
- Fazer uso da palavra, nos casos previstos no Regimento Interno da Câmara Legislativa;
- Indicar ao Presidente membros da bancada para fazer parte das comissões de qualquer natureza, bem como trocá-los a qualquer momento;
- Participar das reuniões do Colégio de Líderes (um órgão formado pelos líderes dos partidos, dos blocos parlamentares, da maioria, da minoria e do Governo);
- Orientar, por até dois minutos, a votação de proposição;
- Comunicar a obstrução de sua bancada;
- Assinar proposição em nome dos integrantes de sua bancada, nos casos autorizados pelo Regimento.
Observação: ao Líder do Governo, não cabe o disposto no segundo, no quinto e no sexto tópicos.
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