Cidadão Honorário e Benemérito
Os títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília são símbolos de reconhecimento público concedidos a indivíduos que ofereceram uma contribuição relevante para a sociedade do Distrito Federal.
A Resolução nº 334, de 2023, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), dispõe sobre a concessão dessas homenagens. O cidadão indicado ao título precisa residir ou ter residido por mais de quatro anos no Distrito Federal, ter realizado atos de significativo interesse social para a população da região e possuir boa reputação, além de ter notoriedade pública.
O título de Cidadão Benemérito é reservado a quem nasceu no DF, enquanto o de Cidadão Honorário é concedido a homenageados naturais de outros estados.
A concessão depende da aprovação, por maioria absoluta, de projeto de decreto legislativo. Cada deputado pode propor, por sessão legislativa, até 8 projetos para a concessão do título. Existe, ainda, a possibilidade de aumentar esse número, uma vez por sessão legislativa, caso haja apoio de um terço dos deputados.
A Resolução n. 351/2024, promulgada recentemente, define que a Mesa Diretora da CLDF também pode propor até 8 projetos para a concessão dos títulos anualmente.
Não é permitido, no entanto, conceder o título ou deliberar sobre o projeto de concessão nos 30 dias anteriores e posteriores a eleições realizadas no DF.
A entrega das insígnias dos títulos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário é feita em sessão solene.
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