Movimentações Parlamentares
Em algumas situações, o deputado titular tem seu mandato interrompido de forma temporária ou permanente, levando à necessidade de convocação do deputado suplente para assumir essa vaga. Na planilha disponibilizada no link, encontra-se a lista de Deputados eleitos em cada legislatura e os momentos em que foram licenciados ou tiveram o mandato encerrado, acarretando a posse do suplente.
O eleitor vota diretamente em um candidato ou em sua legenda (partido). A metodologia utilizada na eleição do Deputado Distrital é chamada de sistema eleitoral proporcional, que destina aos partidos uma quantidade de vagas proporcional ao número de votos recebidos, garantindo assim a representatividade.
É o candidato a Deputado Distrital que teve pelo menos um voto válido, mas não atingiu o número mínimo de votos para ocupar diretamente uma vaga. No entanto, houve ao menos um Deputado eleito em sua legenda ou coligação. Ele se mantém na expectativa de assumir o mandato em casos específicos.
A função do suplente é ocupar a vaga de um Deputado Distrital titular que foi licenciado ou teve o mandato encerrado. Os suplentes desempenham as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades que os titulares, incluindo participação em sessões e votação em projetos de lei.
De acordo com o art. 27 do Regimento Interno da CLDF, o suplente assume o mandato a partir da convocação da Mesa Diretora nos casos de: 1) ocorrência de vaga; 2) quando o titular assume alguma função específica fora da CLDF (Secretário de Estado, por exemplo); ou 3) em caso de licença de saúde do titular por mais de 120 dias.
|
|
