Blocos e Líderes
O que é um Bloco Parlamentar?
O Bloco Parlamentar é a representação de, no mínimo, três partidos, que se tornarão unidos sob a mesma liderança, por meio de votação de suas bancadas.
O que acontece após a formação do Bloco Parlamentar?
O partido que se associa ao bloco perde o direito de liderança própria e suas atribuições e prerrogativas elencadas no Regimento Interno. Dessa forma, o bloco parlamentar tem sua existência limitada à legislatura, sendo obrigatória a apresentação do ato de criação do bloco e possíveis alterações no decorrer de sua existência para a Mesa Diretora, para registro e publicação oficial.
Quais regras e poderes direcionam os blocos?
O partido político que é membro de um bloco parlamentar não pode ser membro de outro bloco ao mesmo tempo.
O Deputado Distrital que não faz parte de um partido político pode ser, durante um ano, membro de um bloco parlamentar.
O bloco parlamentar, a Maioria e a Minoria poderão escolher seu líder.
As alterações dos integrantes das bancadas dos partidos políticos ou blocos parlamentares têm repercussão imediata no direito de escolha do líder da maioria ou da minoria.
Quem é o Líder?
Líder é o Deputado Distrital escolhido por seus colegas para falar em nome da bancada de seu partido ou bloco parlamentar.
De acordo com o art. 31 do Regimento Interno da CLDF, a escolha do líder será comunicada à Mesa Diretora no início de cada sessão legislativa ordinária ou após a criação do bloco parlamentar, por meio de documento assinado pela maioria absoluta dos integrantes da bancada. A Maioria Absoluta poderá substituir o Líder a qualquer momento.
Quem é o Vice-Líder?
Cada Líder poderá indicar Vice-Líderes, na proporção de um para três Deputados Distritais ou fração que constitua sua bancada, sendo opcional a indicação de um deles como primeiro Vice-Líder. Ao Vice-Líder do Governo, são atribuídas as vantagens e restrições que o Líder do bloco possui.
Quem é o Líder da Maioria?
O partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por concordância de todos os membros, oficialize ser base ou oposição ao Governo.
Quem é o Líder da Minoria?
O partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por concordância de todos os membros, oficialize ser oposição inversa à da maioria.
Quem é o Líder do Governo?
É o porta-voz do Governo do Distrito Federal.
Quais são as atribuições dos Líderes?
- Fazer uso da palavra, nos casos previstos no Regimento Interno da Câmara Legislativa;
- indicar os membros da bancada para fazerem parte das comissões de qualquer natureza à Mesa Diretora, que pode trocá-los a qualquer momento;
- tomar parte nas reuniões do Colégio de Líderes (um órgão formado pelos líderes dos partidos, dos blocos parlamentares, da maioria e da minoria, e do Governo);
- conduzir, por até três minutos, a votação de qualquer proposição sujeita à votação do Plenário.
Observação: ao Líder do Governo, não cabe o descrito no segundo tópico.
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