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CAPÍTULO III DOS EXAMES E ATENDIMENTOS Art. 6º A Carreta da Saúde pode realizar,...CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art....

Atividade Penitenciária – GETAP, instituída pela Lei Nº 3.786, de 30 de janeiro de 2006

Art. 3º Na mesma pena do art. 2º incorre o estabelecimento que utiliza, em seus tratamentos...Art....

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 205) e...

Art. 6º A implementação desta Lei será acompanhada pela Secretaria de Estado de Educação...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Dispõe sobre a contratação...Art. 2º A contratação de Auxiliar de Atividades Educativas,...

O art. 4º define as entidades de atendimento à pessoa diagnosticada com TPN....O art. 6º elenca as obrigações das...

Art. 2º A garantia do passe livre, nos termos do art. 1º desta Lei, será condição...Art. 6º Em...

Art. 3º O compartilhamento da faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada...Art. 6º As penalidades serão aplicadas...

Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência

III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa...mínimo de servidores nas bibliotecas das unidades escolares,...