CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

Art. 3º O usuário que não se enquadrar nos requisitos do caput do art. 2º terá direito...Art. 5º Esta lei entra em vigor...

posterior inclusão na Ordem do Dia e inclusão da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006

. 22 da Portaria n. 63, de 27 de janeiro de 2022, da Secretaria de Estado de Educação...Ficam sustados os efeitos do §3º do art. 22 da Portaria...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Ficam os fornecedores...previstas no art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de...

e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou o PL 2902/2022, que inclui na Lei n°...tratam de depósito fechado e armazém geral, especificamente nos artigos 3º, 5º,...

Acrescente-se o art. 39 e incisos ao PLC 78/2025, com a seguinte redação, renumerando-se...os demais: Art. 39....Esta emenda encontra amparo nos...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

Na apreciação dos art. 1º, 2º e 5º a proposta legislativa reserva uma das faixas...O art. 2º trata da fiscalização, controle e segurança viária do...

Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: ...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 3° da Lei n° 6.111.... 2º O...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2146/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...

À SELEG, para inclusão da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, também citada na