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21 PARECER Nº , DE 2022 - cas Ao Projeto de Lei nº 2568/2022 que altera a Lei n°...proposta altera os artigos 1º, 7º, 8º, 9º e 11º, da Lei 2.402/99 e revoga o artigo...

. 28, os arts. 41-A e 43-A, e os parágrafos 5º e 6º ao art. 55 da Lei....E, finalmente, o §6º, a ser acrescido ao mesmo...

Requerimento nº 297/2023 Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular Nos ensina o art.... 6º, caput, da Constituição Federal de 1988, que são...

desta lei, violam o direito garantido no art. 6º, II, da Lei federal nº 13.460,...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data...

II - VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 69-B, “i” e “j”, do Regimento Interno da...Em relação à Emenda Modificativa nº 01, que altera a redação do...

A CÂMARA LEGISLAVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º O paciente que aguarda por...Art.6º O Poder Executivo poderá...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 2° da Lei n° 5.216...Entretanto, o...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...com a Lei Orgânica do Distrito Federal em epigrafe, são objetivos prioritários:...

Deputado João Cardoso Altera o § 3° do art. 54 da Lei n.° 6.637, de 20 de julho...n.° 6.637, de 20 de julho de 2020,...

Tal obrigação recai sobre as instituições organizadoras dos certames (Art. 2º)....Seguem as usuais cláusulas de vigência, publicação e revogação...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada a Certificação...Art. 6º O Poder Executivo...

Administrativa do SIA - XXIX A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica homologado o Convênio...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da...

Art. 6º O programa Acolher Eles e Elas pode estabelecer parcerias com entidades públicas...Art....

das pessoas jurídicas, para fins de aplicação da Lei Federal n° 12.846/13 e de futuras...Art. 3º No relatório de perfil, a pessoa jurídica deverá: ...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei regulamenta a...Art. 6º A alíquota do imposto é de: I -...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES Art....

Em seu art. 1º a proposição altera o art. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021...Em seu...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo...à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo...