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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...6º da Constituição Federal, além de compor uma das...

31.817, de 21 jun. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso II, da Lei n° 8.255...31.817, de 21 jun. 2010, que regulamenta o...

Na sequência, tendo em vista que a Resolução nº 350, de 2024, que "Altera o Regimento...Nesse contexto, foi editada a Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de...

II – VOTO DO RELATOR O Regimento Interno desta Casa, em seu art. 65, estabelece...competência privativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, podendo ser regulada...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Dê-se nova redação ao art.... 6º desta...

Nos termos do art. 220, § 6º, do RICLDF, foi realizada nesta Casa audiência pública...Sampaio Aditiva Inclui alínea e) ao inciso I do §...

O art. 29 do PLC altera o art. 125 do PDOT, cujo §6º estabelece requisitos adicionais.... 4º da Lei nº...

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Art. 6º Faculta-se a substituição da prova testemunhal por ata notarial, quando o...Art. 8º Esta Lei entra em vigor na...

Art. 6º A atividade de self storage é permitida em todo o Distrito Federal, com exceção...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa...Art. 6º A publicidade em espaços...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...transporte é um direito social com status constitucional (consoante o disposto no...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Art. 1º Nos estabelecimentos...roubo; j) procurados / foragidos; l) lavagem de...

Art. 2º ……………………………………………………………………………………….....Art. 3º ……………………………………………………………………………………….....Art....

Art. 6º Os estabelecimentos públicos e privados deverão disponibilizar treinamento...: I - Para os cães-guia: nos moldes previstos na lei...

No escopo do art. 2º, em bem lançada listagem, releva o proponente os direitos das...Em arremate, anotam os artigos 5º e 6º as cláusulas de...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O Poder Executivo fica.... 18, I, da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro...

null null /image/image_gallery?uuid=dadea657-2090-4c29-8928-690cd4bbd09f&groupId=10162&t=1575055894468 null null Na primeira semana de dezembro, a Câmara Legislativa recebe a mostra Colagens, com...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído o protocolo...Art. 3º O protocolo de segurança deve incluir, no mínimo,...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º As instituições de ensino...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência

Robério Negreiros RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Distrito Federal e dá outras providências”, contendo os seguintes dispositivos:...

O caput do art. 6º determina o encaminhamento imediato dos animais resgatados para...O parágrafo único do art....

A Constituição Federal em seu art. 205 é clara ao dizer que: Art. 205....adolescentes brasileiros, conforme cita a Constituição Federal nos artigos...

O art. 6º estabelece que as despesas decorrentes da lei a ser aprovada correrão por...Prosseguindo, importa destacar impropriedade legal...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Governo do Distrito...Art. 4º A implementação desta lei será realizada de forma...

Adicione-se o art. 178 ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, renumerando-se...os demais dispositivos: “Art. 178....Gestor da Regularização...

Adicione-se o art. 178 à Subseção II da Seção IV do Capítulo V do Título III ao Projeto...de Lei Complementar nº 78/2025, renumerando-se os demais dispositivos: ...