CLDF

doméstica o disposto nos arts. 5º e 7º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....

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Art. 2º Os arts. 1º a 6º da Lei nº 6.164, de 2018, passam a vigorar com a seguinte...Art. 6º O...

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

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Hermeto) Dê-se ao art. 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Art...Jaqueline Silva)...

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Ao PROJETO DE LEI Nº 452, de 2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...Insira-se novo inc. ao art. 1º: “XX - O...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º O art. 13, da Lei nº...Art. 3º Revogam-se as disposições em...

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Associação dos Magistrados do Distrito Federal, por 4 (quatro) mandatos (2000/2002; 2004/2006...;...

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ALTERA O ART. 1º, §1º E §2º, ART. 3º, INCISOS III, V, VI, VII, VIII, IX E X ART....5º INCISO I, II, III, IV, V, VI, ART. 6º, ART 7º, ART. 8º §1º, §3º ART. 9º, ART....10º, ART 11º, ART. 12º, ART 13º, ART. 14º, ART. 15º E SUBSTITUIU-SE OS ANEXOS I E

Dê-se ao artigo 6º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 6º Esta...JUSTIFICAÇÃO A presente emenda tem...

Wellington Luiz RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º No âmbito da Mobilização...