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Requerimento - 8/2019 - (211901)
14/11/2024 02:02Projeto de Lei - (23392)
18/11/2024 00:27A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º A interrupção da prestação.... 6º, § 3º, inc....II, da Lei n....
Ofício - 958 - CDESCTMAT - (21505)
18/11/2024 00:48Redação Final - Seleg - SELEG - (11440)
21/11/2024 02:33Projeto de Lei - (38706)
17/11/2024 20:56microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...
Mensagem - nº 204/2022 - Sanção - SELEG - (48120)
18/11/2024 14:06Redação Final - SELEG - (239877)
13/11/2024 21:441731950774969-Projeto de Lei - (46738).pdf
18/11/2024 14:26Projeto de Lei - (313285)
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1731827478673-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135801).pdf
17/11/2024 04:111731827478922-Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135800).pdf
17/11/2024 04:111731827479405-Publicação - Redação Final - DCL - Cancelado - SELEG - (135798).pdf
17/11/2024 04:111731827480183-Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (135795).pdf
17/11/2024 04:111731827481419-Publicação - Decreto Legislativo nº 2.513, de 2024-DCL - SELEG - (135790).pdf
17/11/2024 04:111731827483006-Publicação - Decreto Legislativo Nº 2.514, DE 2024 - DCL - SELEG - (135784).pdf
17/11/2024 04:11Nota Técnica - 1 - GMD - (89591)
17/11/2024 12:471731900463245-Publicação - Lei n° 6.9742021 - DODF de 12112021 - SELEG - (23396).
18/11/2024 00:271731538814863-Parecer - 2 - CEOF - (264097).pdf
13/11/2024 20:00Ofício - Nº 760/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112278)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 378/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280468)
06/12/2024 04:32Emenda (Modificativa) - 2 - CCJ - (259843)
13/11/2024 20:38Parecer - 1 - CAS - (60898)
20/11/2024 23:01II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “l”, do Regimento.... 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcritos:...
1731820433865-Projeto de Lei - 6032019 - (143491).pdf
17/11/2024 02:13Projeto de Lei - (11304)
21/11/2024 02:33Redação Final - SELEG - (241239)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CCJ - (271226)
13/11/2024 18:58Proc - (104890)
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18/11/2024 02:32Emenda - 14 - Cancelado - PLENARIO - (42051)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...
Emenda - 22 - PLENARIO - (42093)
17/11/2024 20:046.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...redação: IV - o art. 8º passa a...
Mensagem - Nº 028/2023-GAG - Veto Parcial - SELEG - (57868)
20/11/2024 23:46Projeto de Lei - (313417)
10/10/2025 14:50Parecer - 1 - CDESCTMAT - (262122)
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17/11/2024 20:22Projeto de Lei - (133694)
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1731948179344-Publicação - Decreto Legislativo N° 23822022 - DCL - SELEG - (54719
18/11/2024 13:42Projeto de Lei - (37520)
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17/02/2025 10:53Publicação - DCL - REDAÇÃO FINAL - SELEG - (126668)
20/11/2024 11:42Emenda (Subemenda) - 7 - GMD - Aprovado(a) - Mesa Diretora - (274203)
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1731949258324-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3712022 - DCL - SELEG - (53839
18/11/2024 14:001731949258567-Publicação - Decreto Legislativo N° 2.3702022 - DCL - SELEG - (53836
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15/11/2024 12:38Parecer - 1 - CESC - (42122)
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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108688)
17/11/2024 08:151731551962497-Redação Final - SELEG - (242862).pdf
13/11/2024 23:39Ofício - Nº 783/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112284)
17/11/2024 07:35Ofício - Nº 762/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112080)
17/11/2024 07:36Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108479)
17/11/2024 08:16Mensagem - nº 399/2021 - Sanção - SELEG - (23979)
18/11/2024 00:091731546791792-Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (254532).pdf
13/11/2024 22:131731546791909-Emenda (Substitutiva) - 1 - CDDHCLP - (254531).pdf
13/11/2024 22:13Emenda (Aditiva) - 22 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Rejeitado(a) - (97277)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...