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Publicação - Lei N° 7095/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38513)
17/11/2024 20:57Mensagem - Nº 358/2024- GAG/CJ - SELEG - (284379)
17/02/2025 10:35Projeto de Lei - (67133)
20/11/2024 22:16Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo proceder a regulamentação desta Lei....Promoção de uma cultura de processo de mediação de conflitos Incentivo à...
Anexo - CTMU - (70632)
20/11/2024 21:14Mensagem - Nº 305/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108665)
17/11/2024 08:15Mensagem - Nº 268/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (53547)
18/11/2024 14:01Requerimento - 495/2019 - (214323)
14/11/2024 01:42Projeto de Lei - 2185/2018 - (151831)
16/11/2024 23:411731814216887-Projeto de Lei - 16232010 - (149572).pdf
17/11/2024 00:30Projeto de Lei - (125172)
17/11/2024 05:57Anexo - PL 197/2023 - SACP - (77286)
20/11/2024 20:32Lei - nº 5.803/2017 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (68815)
20/11/2024 21:37Publicação - LEI Nº 7.451/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113427)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.452/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113432)
20/11/2024 18:43Publicação - LEI Nº 7.453/2024, EM 06/02/2024, NO DODF - SELEG - (113434)
20/11/2024 18:43Mensagem - Nº 110/2025-GP - SELEG - (303619)
25/06/2025 11:43Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (79843)
18/11/2024 11:57AUTOR: Deputado Delmasso RELATOR: Deputado Fábio Felix Suprima-se o art. 6º do...2508/2022 JUSTIFICAÇÃO Para assegurar a boa técnica...
Redação Final - SELEG - (239570)
13/11/2024 21:47Redação Final - SELEG - (240463)
13/11/2024 21:39Indicação - (2432)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (2465)
18/11/2024 04:08A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Emenda (Modificativa) - 18 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Dayse Amarilio - (77388)
20/11/2024 20:32Modifica a alínea “d” do inciso I do §6º do art. 52 da proposição em epígrafe, passando...a vigorar com a seguinte redação:...
1731539719161-Parecer - 1 - CAS - (262656).pdf
13/11/2024 20:15Publicação - DODF - Lei nº 7.692, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302976)
18/06/2025 08:51Publicação - DODF - Lei nº 7.691, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302981)
18/06/2025 08:571731840945236-Proc - (110567).pdf
17/11/2024 07:55Redação Final - SELEG - (242447)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (239677)
13/11/2024 21:45Indicação - (1086)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (9522)
18/11/2024 02:42A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (9532)
21/11/2024 03:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Mensagem - Poder Executivo - Nº 099/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303675)
25/06/2025 11:44Emenda (Substitutivo) - 1 - CDC - (243806)
13/11/2024 23:38Redação Final - CCJ - (123907)
20/02/2025 21:00Art. 2º Os arts. 1º a 6º da Lei nº 6.164, de 2018, passam a vigorar com a seguinte...Art. 6º O...
1731543703635-Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (275202).pdf
13/11/2024 21:211731914233823-Redação Final - SELEG - (277717).pdf
18/11/2024 04:17Emenda (Substitutivo) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (120494)
20/11/2024 17:38§ 6º Salvo disposição legal em contrário, as exigências dos §§ 4º e 5º não podem...Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, na...
Anexo - PL 1.267/2024 - Apensado - Cancelado - SACP - (133215)
17/11/2024 04:47Parecer - 1 - Cancelado - CS - Não apreciado(a) - PL 173/2023 - (133473)
17/11/2024 04:33doméstica o disposto nos arts. 5º e 7º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...ao Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF...