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Projeto de Lei - (1029)
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Mensagem - Poder Executivo - 112/2025 - SELEG - (305568)
06/08/2025 10:07Redação Final - SELEG - (239936)
13/11/2024 21:44Redação Final - Seleg - SELEG - (15994)
18/11/2024 14:53Mensagem - nº 348/2021 - Promulgação autógrafo - Cancelado - SELEG - (16141)
18/11/2024 14:53Parecer - 1 - CDC - (265228)
13/11/2024 19:56Redação Final - SELEG - (242459)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242460)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242462)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242512)
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13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242540)
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13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242564)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242565)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242577)
13/11/2024 21:24Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (107502)
17/11/2024 08:34Parecer - 3 - CCJ - (272042)
13/11/2024 18:53Mensagem - Nº 027/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109564)
20/11/2024 19:06Projeto de Lei - (17420)
18/11/2024 01:57No período entre 2006 e 2019, a prevalência de diabetes passou de 5,5% para 7,4%..... 6º), o qual deverá ser tratado de forma comum pela União,...
Parecer - 2 - GMD - Aprovado(a) - (83622)
20/11/2024 20:11do Distrito Federal e dá outras providências’, consolidada pela Resolução n° 218...último exemplo, veja-se o caso do Projeto de Lei nº 421/2023,...