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Projeto de Lei - (112128)
17/11/2024 07:36Indicação - (1098)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (9523)
21/11/2024 03:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Parecer - 2 - CCJ - (271581)
13/11/2024 18:57Projeto de Lei - (303516)
18/06/2025 16:16Projeto de Lei - (149162)
02/12/2024 14:06Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321882)
08/12/2025 09:09Proc - (7811)
18/11/2024 02:53Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40872)
17/11/2024 20:21Parecer - 2 - CCJ - (271460)
13/11/2024 18:58Anexo - Despacho SEDUH/SEPLAN/SCUB - CAF - (17019)
18/11/2024 02:13Emenda (Supressiva) - 1 - CEOF - (60779)
20/11/2024 23:01Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.817/2022, renumerando-se os demais....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art....
Parecer - 2 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (313722)
23/10/2025 11:42Joaquim Roriz Neto RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Esta lei entra em vigor...
Mensagem - Nº º 35/2023 - GAG- Veto Total - SELEG - (57604)
21/11/2024 00:04Proc - (51373)
17/11/2024 17:56Parecer - 2 - CEOF - (262927)
13/11/2024 20:14Indicação - (9530)
21/11/2024 03:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Parecer - 2 - CCJ - (271479)
13/11/2024 18:58Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (333325)
15/05/2026 12:52Mensagem - Nº 151/2023 ?GAG - SELEG - (83268)
17/11/2024 14:09Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (83916)
18/11/2024 11:45Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - Ccj Projeto de Resolução...nº 4/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Mensagem - Nº 179/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83324)
18/11/2024 11:46Mensagem - Nº 71/2025-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (301398)
05/06/2025 08:45Mensagem - nº536/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (31260)
17/11/2024 22:23Parecer - 2 - GAB DEP PEPA - Não apreciado(a) - (336763)
17/06/2026 11:47Emenda nº 2 A Emenda nº 2 promove a supressão do § 3º do art. 5º, que autorizava...Também merece aprovação, pois a cobrança de taxa não pode decorrer de simples...
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (79843)
18/11/2024 11:57AUTOR: Deputado Delmasso RELATOR: Deputado Fábio Felix Suprima-se o art. 6º do...2508/2022 JUSTIFICAÇÃO Para assegurar a boa técnica...
Indicação - (1100)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....