CLDF

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º,DO ART. 6º DA LEI Nº 2.661, DE 3 DE JANEIRO DE 2001.

fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do art.5º-A, 6º-A, : "Art. 5º-A....Art....

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Dê-se aos arts. 6º e 7º...da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, a seguinte redação:...

Dê-se ao inciso I, do art. 2º, e ao caput dos arts. 4º, 6º e 8º do Projeto de Lei...nº 1.541, de 2025, a seguinte redação:...

ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART.01 DA LEI Nº 513, DE 28 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Adite-se a seguinte alínea ‘e’ ao inciso I do §6º do art. 52 da Proposição em epígrafe...: Art. 52....

Adite-se a alínea “d” ao inciso I do § 6º do art. 50 do Projeto de Lei nº 1.742,...de 2025: Art. 50... ... §...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....