(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)
Requer a realização de Audiência Pública no dia 29 de março de 2023, às 19 horas, na Escola Classe Arniqueira, SHA Conjunto 4, Chácara 77, Setor Habitacional Arniqueira, para debater sobre a situação da Colônia Agrícola Arniqueira.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos dos artigos 85; 135, inciso III, alínea "d", e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública no dia 29 de março de 2023, às 19 horas, na Escola Classe Arniqueira, SHA Conjunto 4, Chácara 77, Setor Habitacional Arniqueira, para debater sobre a situação da Colônia Agrícola Arniqueira.
JUSTIFICAÇÃO
O presente requerimento tem por finalidade aprovar a realização de audiência pública para debater sobre a situação da Colônia Agrícola Arniqueira,
A Audiência Pública requerida tem a finalidade de abrir um canal de comunicação com a população e os órgãos do Governo do Distrito Federal, tendo como missão a deliberação, a fiscalização, o acompanhamento e o monitoramento da situação da Colônia Agrícola Arniqueira.
Atualmente são milhares de famílias que se encontram residentes naquela área e convive com os problemas que a falta de regularização acarreta, tais como, infraestrutura e segurança, sem falar que são comunidades inteiras que há anos esperam adquirir a titularidade de seu próprio imóvel.
A comunidade da Colônia Agrícola Arniqueira clama por maior atenção do poder público no sentido de regularizar suas propriedades. É uma comunidade que vive em uma situação de total insegurança pela condição irregular em que se encontram.
A questão fundiária é hoje um dos graves problemas sociais que assola o Distrito Federal, tornando imprescindível o seu enfrentamento, cabendo a esta Casa de Leis desenvolver ações definitivas em prol do bem estar da população, o que pressupõe a aplicação de recursos públicos destinados à habitação, para controle urbanístico.
A presente Audiência Pública mostra-se de suma importância, especialmente no que se refere aos avanços conquistados até o momento e a necessidade de que ocorram melhorias para a população.
Ademais, sabemos que dentre as funções do parlamentar encontra-se a função de integração legislativa com toda a comunidade. A Audiência Pública ora proposta é no sentido de acompanhar, fiscalizar e buscar mecanismos para as melhorias da infraestrutura e a regularização da Colônia Agrícola Arniqueira, melhorando a qualidade de vida da população, para que sejam contemplados por esta Casa de Leis.
É certo que a Câmara Legislativa não poderá se furtar da responsabilidade com a população da Colônia Agrícola Arniqueira.
Cumpre enfatizar, que a audiência pública é aberta a participação de todos os parlamentares que desejem contribuir na discussão do tema, que é importante para a população do Distrito Federal.
Pelo exposto, sendo o tema de extrema relevância, conto com a colaboração dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
Sala das Sessões, em
(assinado eletronicamente)
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
'/%3E%3C/svg%3E%0A)
