(Do Sr. Deputado Thiago Manzoni)

Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecida a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal.

Art. 2º A critério dos órgãos responsáveis, a Feira dos Importados de Taguatinga poderá ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos.

Art.3º A presente Lei dá direito à Feira dos Importados de Taguatinga de ostentar o título de “Estabelecimento de relevante interesse cultural, social e econômico para o Distrito Federal”. 

Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

Entre as 3 maiores cidades do Distrito Federal e localizada a apenas 19 quilômetros do Plano Piloto, a cidade de Taguatinga foi fundada em 5 de junho de 1958 em terras do município de Luziânia – Goiás, na Fazenda Taguatinga, a oeste de Brasília. A cidade, que se destaca pela sua intensa atividade comercial, possui na Feira dos Importados um importante e tradicional ponto de encontro para centenas de feirantes e clientes. 

Com quase 30 anos de existência, a Feira dos Importados de Taguatinga funciona de terça a domingo na CSC, Área Especial 07, Taguatinga Sul, a Feira é o alicerce do sustento financeiro de dezenas de famílias que contam com sua infraestrutura para empreender, fomentando o crescimento cultural, social e econômico da cidade, motivo pelo qual faz jus ao reconhecimento ora proposto. 

Certo do pronto acolhimento da proposição por parte dos nobres pares, submeto o presente projeto de lei ao debate desta Casa de Leis. 

Sala das Sessões, em 19 de abril de 2023.

THIAGO MANZONI

Deputado Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “c”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 4 de maio de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PL 334/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 22/05/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS    

PARECER Nº , DE 2023 - CAS

Projeto de Lei nº 334/2023

Da  COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 334/2023, que “Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. ”

AUTOR(A): Deputado Thiago Manzoni

RELATOR(A): Deputado Pastor Daniel de Castro

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 334/2023, que tem como objetivo o reconhecimento da Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal.

Na sua justificação, o autor descreve que com quase 30 anos de existência, a Feira dos Importados de Taguatinga, Área Especial 07, tornou-se o alicerce que sustenta  financeiramente dezenas de famílias que dependem de sua infraestrutura para empreender, fomentando o crescimento cultural, social e econômico da cidade, motivo pelo qual faz jus ao reconhecimento ora proposto.

Ressalta também que, listada entre as 3 maiores cidades do Distrito Federal e localizada a apenas 19 quilômetros do Plano Piloto, a cidade de Taguatinga foi fundada em 5 de junho de 1958 em terras do município de Luziânia – Goiás, na Fazenda Taguatinga, a oeste de Brasília. A cidade, que se destaca pela sua intensa atividade comercial, possui na Feira dos Importados um importante e tradicional ponto de encontro para centenas de feirantes e clientes.

Resumindo, o Deputado destaca que esse reconhecimento, pode acarretar melhorias ao ambiente de negócios, e pode trazer benefícios não apenas para os empreendedores, mas para toda a sociedade local, com a geração de empregos e o fortalecimento da economia Distrital.

A matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 65, I, “m”) e, em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, “a”) e CCJ (RICL, art. 63, I).

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos regimentais, art. 65, inciso I, alínea “m”, compete à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, analisar e proferir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas à “serviços públicos em geral, salvo matéria específica de outra comissão”.

Grande fluxo de pessoas, vendedores competindo pela atenção do freguês, bancas cheias, muitas novidades e sacolas nas mãos, é assim uma feira, seja de roupas, de verduras, de artesanatos, de eletrônicos ou todos juntos no mesmo ponto. 

As feiras tornaram-se também, espaços de convivência e interação social. Muitos abraços, sorrisos e diversas histórias circulam pelas várias bancas e corredores.   

O Distrito Federal possui uma média de 65 pontos desse tipo; entre mercados livres, permanentes e de shopping. Algumas mais tradicionais que outras, mas todas com grande diversidade e relevância. 

Com sua existência somando mais de 20 anos, a Feira dos Importados de Taguatinga, após estabelecida, tem se desenvolvido e tornado cada vez mais um importante pólo comercial para a capital, trazendo e disponibilizando uma gama de variados produtos, como roupas, acessórios, eletrônicos, caça e  pesca, restaurantes e lanchonetes movimentando milhares de comerciantes e clientes diariamente, conta também com caixas eletrônicos, visando praticidade aos frequentadores.   

Diante o exposto, trata-se de uma propositura necessária que, além de ser socialmente adequada tem relevância frente à população, razão pela qual está relatoria considera meritória e louvável a presente iniciativa, contando que a proposição atende aos critérios da oportunidade técnica e de relevância social, o que reforça ainda mais sua pertinência.

Sob os critérios desta Comissão de Assuntos Sociais, somos, pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 334/2023, de autoria do nobre deputado THIAGO MANZONI.

Sala das Comissões, em

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS

pROPOSIÇÃO PL nº 334/2023

Ementa: Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer o(a)(s) Deputado(a)(s):

Resultado 

6ª Reunião Ordinária realizada em  21/06/2023.

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CAS

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a aprovação do parecer nº 1-CAS na 6ª reunião ordinária em 21/06/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo