CLDF

Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Revoga a Lei Distrital nº 1877, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução da denominação de firmas comerciais e afins registradas no Distrito Federal com vocábulos estrangeiros.

Altera a Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.'

Requer a realização de Audiência Pública Remota (APR) dia 27 de novembro de 2020, às 19h, sobre o dia do Técnico de Segurança do trabalho.

Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Penais, que lutaram pela promulgação da EC nº 104/2019, que criou as Policias Penais federal, estaduais e distrital e aqueles que sempre desempenharam suas funções com zelo e dedicação.

Reconhece e tem a honra de apresentar Votos de Louvor aos policiais listados abaixo, pertencentes ao Batalhão de 10° BPM/PMDF: -TC QOPM ALEXANDRE LEMA XAVIER , Matr. 50347/9( Cmt do 10BPM/PMDF) -2°SGT SANDOVAL SOUZA PEREIRA, Matr. 20.657/1 -ST EDSON PEREIRA TAVARES, Matr. 20017/4 pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade do Distrito federal.

Manifesta os Votos de Louvor aos Policiais Militares- lotados no 16° BPM/PMDF: 3º SGT QPPMC JAKSON PEREIRA DE SIQUEIRA, matr. 01961969 e SD QPPMC THIAGO SERRA DE FREITAS, matr.07356315 ; pelo comprometimento com a vida, profissionalismo e preparo demonstrados em 'ATO DE BRAVURA', que culminou no salvamento da bebê de apenas 02(dois) meses de vida, fato ocorrido dia 13/10/2020. Como mostra o Registro de atividade policial -RAP: 148162-2020.

Solicita informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal acerca dos dados sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste das remunerações das carreiras que compõem o quadro de pessoal do GDF.