CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRCAP acerca da situação ambiental, fundiária e urbanística da área onde se encontra parcialmente instalado o Condomínio Privê Lago Norte II, localizada nas proximidades dos Córregos do Gerivá e da Ponte e da DF-005, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens DER-DF, a pavimentação asfáltica de um trecho com aproximadamente 1000 metros de uma via de acesso no Núcleo Rural Sobradinho dos Melos, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater o Projeto de Lei nº 2011/2021, que denomina Praça da Rosa o logradouro público, localizado na frente da SHCES 1303 do Cruzeiro Novo - RA XI.

Requer a realização de Sessão Solene Remota, em homenagem aos Idosos, a realizar-se no dia 24 de setembro, às 19h00.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF Legal, o sobrestamento dos processos em curso para embargo, interdição e/ou demolição nas propriedades do Núcleo Rural Sobradinho dos Melos, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII, até que sejam finalizados os processos de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - PDOT e dos atos administrativos de regularização e regulamentação de terras rurais em curso no âmbito do Distrito Federal.

Estabelece as diretrizes para a implantação da Política Pública do Transporte Aquaviário Coletivo no Lago Paranoá, e dá outras providências.

Institui a Política Distrital de Dados Abertos e Transparência Ativa.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de operação tapa buraco na QNP 16, conjunto A em Ceilândia.