Projetos e outras Proposições
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PL 639/2007
10/12/2007
Deputado Leonardo Prudente
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA. -
PL 642/2007
10/12/2007
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E ESPORTIVO COMO SHOWS, ESPETÁCULOS CÊNICOS E CONGÊNERES E JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 644/2007
10/12/2007
Deputado Patrício
PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS COM PRAZOS PARA ENTREGAS FEITAS POR MOTOBOYS. -
PL 643/2007
10/12/2007
Deputado Dr. Charles
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 641/2007
10/12/2007
Deputada Jaqueline Roriz
INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÕES SOBRE PLANEJAMENTO FAMILIAR NAS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 640/2007
10/12/2007
Deputada Jaqueline Roriz
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO DETRAN-DF. -
PL 638/2007
10/12/2007
Deputado Milton Barbosa
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL NAS LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 637/2007
10/12/2007
Deputado Chico Leite, Deputado Raimundo Ribeiro
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MEDICAMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento