Projetos e outras Proposições
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PL 1676/2017
01/08/2017
Deputado Robério Negreiros
'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI PARA AGRICULTOR OU TRABALHADOR RURAL EXPOSTOS A PRODUTOS PERNICIOSOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'. -
PL 1677/2017
01/08/2017
Deputado Agaciel Maia
'Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências, no âmbito do Distrito Federal.' -
PL 1678/2017
01/08/2017
Deputado Rafael Prudente
Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua brasileira de Sinais - Libras, como disciplina obrigatória, nos Centros Interescolares de Línguas - CIL. -
PELO 87/2017
01/08/2017
Deputada Telma Rufino
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre percentual de reserva de vagas para negros. -
PELO 88/2017
01/08/2017
Deputado Robério Negreiros
Acrescenta o inciso XXX ao artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PDL 310/2017
01/08/2017
Deputado Wellington Luiz
Susta a aplicação dos artigos 3° e 4°, alínea 'a' da Resolução n°193, de 22 de junho de 2017, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB, que regulamenta a disponibilização de áreas às associações e cooperativas credenciadas na CODHAB para construção de unidades habitacionais. -
PELO 89/2017
01/08/2017
Deputado Wellington Luiz
Altera o parágrafo único, do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
REQ 2851/2017
01/08/2017
Deputado Rafael Prudente
Requer a realização de Sessão Solene no dia 16 de agosto de 2017, às 10 horas, no Plenário desta Casa de Leis, para 'Homenagear as mulheres que trabalham na Segurança Privada do Distrito Federal'.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento