Projetos e outras Proposições
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PL 408/2007
31/07/2007
Deputado Milton Barbosa
REVOGA OS §§ 3º,4º E 5º DO ART. 1º DA LEI N. 2.289 DE 13 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 27, §2º, E 28, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
PL 407/2007
31/07/2007
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A PROPICIAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES CLÍNICOS PREVENTIVOS, PREVISTOS EM PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, ÀS TRABALHADORAS E SERVIDORAS PÚBLICAS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PR 38/2007
31/07/2007
Deputado Leonardo Prudente, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Wilson Lima, Deputado Brunelli, Deputado Pedro Passos, Deputado Rôney Nemer, Deputado Aylton Gomes, Deputado Berinaldo Pontes, Deputado Batista das Cooperativas, Deputado Cristiano Araújo, Deputado Dr. Charles, Deputada Jaqueline Roriz, Deputada Luzia de Paula, Deputado Milton Barbosa, Deputado Paulo Roriz, Deputado Reguffe, Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 218, DE 22 DE JULHO DE 2005,QUE CONSOLIDA O TEXTO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N. 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000. -
PDL 48/2007
31/07/2007
Deputado Raad Massouh
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ISSA ANTÔNIO BONDUKI. -
PDL 49/2007
31/07/2007
Deputada Luzia de Paula
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO ATLÉTA CLODOALDO GOMES DA SILVA. -
PDL 50/2007
31/07/2007
Deputado Patrício
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 28.039 DE 14 DE JUNHO DE 2007. -
PDL 51/2007
31/07/2007
Deputado Rogério Ulysses
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASILIA À SENHORA REBECA GUSMÃO. -
PDL 52/2007
31/07/2007
Deputado Brunelli
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO PASTOR LAUDJAIR CARNEIRO GUERRA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento