Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 1442/1999
21/09/1999
Deputado João de Deus
SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, DR. JOSÉ MARANHÃO, NO SENTIDO DE REPUDIAR AS MEDIDAS TOMADAS PELO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, CEL. QOPM RAMILTON CORDEIRO, POR PUNIR 36(TRINTA E SEIS) POLICIAIS MILITARES DAQUELE ESTADO. -
MO 1443/1996
03/04/1996
Deputado Daniel Marques
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO SR. GOVERNADOR DF DF, NO SENTIDO DE CUMPRIR AS DECISÕES JUDICIAIS, PARTICULARMENTE AQUELAS QUE DETERMINAM O PAGAMENTO DE PASSIVOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DF, CUJO INSTITTUO DO PRECATÓRIO LIMITOU SUA LIQUIDAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995. -
MO 1443/1999
21/09/1999
X - A Revisar
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS , DA ÁREA DE EDUCAÇÃO , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. -
MO 1444/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DF, QUANTO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA PAGAMENTO DE FOLHAS DE PAGAMENTO SUPLEMENTAR, REFERENTE AOS DESCONTOS INDEVIDOS DE IMPOSTO DE RENDA EFETUADOS NO PAGAMENTO REFERENTE A FEVEREIRO ÚLTIMO DOS SERVIDORES DO GDF. -
MO 1444/1999
21/09/1999
X - A Revisar
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONSTRUIR DIVERSAS OBRAS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. -
MO 1445/1996
03/04/1996
Deputado Luiz Estevão
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO DO DF PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS CALÇADAS AO LONGO DA DF 130 NO TRECHO ENTRE O ENTROCAMENTO COM A BR 020 E O BALÃO DO DER. -
MO 1445/1999
21/09/1999
X - A Revisar
REIVINDICA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE EXECUTAR DIVERSAS OBRAS, DA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA. -
MO 1446/1996
09/04/1996
Deputado César Lacerda
REPUDIA A AÇÃO VIOLENTA COMETIDA PELA POLÍCIA DE LOS ANGELES CONTRA IMIGRANTES MEXICANO EM SOUTH EL MONTE, NO ESTADO DA CALIFÓRNIA, EUA.