Projetos e outras Proposições
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PL 975/1995
04/12/1995
Poder Executivo
INSTITUI CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DA CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 975/1999
13/12/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 976/1993
09/08/1993
Deputado Gilson Araújo
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 57 DA LEI Nº 353\92. -
PL 976/1995
04/12/1995
Poder Executivo
APROVA A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 01, SETOR LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO. -
PL 976/1999
13/12/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA'VALORES DA FAMÍLIA' NO CONTEÚDO PROGRAMÁRICO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 977/1993
08/08/1993
Tribunal de Contas do Distrito Federal
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 977/1995
04/12/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, NO MONTANTE DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). -
PL 977/1999
13/12/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO 'CHICO MENDES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 978/1993
08/08/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLÉIA DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 978/1995
04/12/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VISANDO À HIGIENIZAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 978/1999
13/12/1999
Deputado Silvio Linhares
ALTERA A LEI Nº 1.834, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE 'CRIA OS NÚCLEOS RURAIS QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 979/1993
08/08/1993
Poder Executivo
CRIA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA 44ª DELEGACIA DE DE POLÍCIA NO SETOR DE MANSÕES PARK WAY - SMPW. -
PL 979/1995
04/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS CENTROS DE SAÚDE E HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 979/1999
30/11/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI O REGIME DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS PARA O GERENCIAMENTO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 980/1993
08/08/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 980/1995
04/12/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 980/1999
13/12/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA NOS ESTACIONAMENTOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS, TEATROS, CINEMAS E PROXIMIDADES DE ESCOLAS E HOSPITAIS. -
PL 981/1993
08/08/1993
Poder Executivo
FIXA OS LIMITES DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV. -
PL 981/1995
04/12/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 981/1999
13/12/1999
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 982/1993
10/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR E IMPLANTAR A 'DELEGACIA DO METRÔ'. -
PL 982/1995
05/12/1995
Poder Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. -
PL 982/1999
13/12/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE MENSAGENS TELEFÔNICAS INÚTEIS COM ÔNUS PARA OS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 983/1993
10/08/1993
Poder Executivo
ALTERA DESTINAÇÃO DO LOTE B DO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS SUL TRECHO EPIA-SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 983/1995
05/12/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL Nº 01 (ANTIGO COLÉGIO DO GAMA) COMO SÍMBOLO EDUCACIONAL DA CIDADE. -
PL 983/1999
13/12/1999
Deputado Wilson Lima
PERMITE O CERCAMENTO, COM GRADES DE PROTEÇÃO, DOS LOTES RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM QUADRAS DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL NÃO ABRANGIDAS PELA LEGISLAÇÃO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 984/1993
10/08/1993
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS EM OBRAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR CONTRATOS ADICIONAIS EXCESSIVOS. -
PL 984/1995
05/12/1995
Deputado Manoel de Andrade
TRANSFORMA EM AVENIDA COMERCIAL O COMÉRCIO DAS QUADRAS 33 E 34 DO SETOR LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 984/1999
13/12/1999
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA NAS CERTIDÕES GRATUITAS FORNECIDAS AOS CIDADÃOS, QUE IDENTIFIQUEM A SUA CONDIÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 985/1993
10/08/1993
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. HERBERT DE SOUZA. -
PL 985/1995
05/12/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DAS COPAÍBAS NA QI 26 DO LAGO SUL - RA XVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 985/1999
18/12/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DO MÉRITO POLICIAL CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 986/1993
10/08/1993
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CANDANGOLÂNDIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 986/1995
05/12/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE REPRODUTIVA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 986/1999
13/12/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ-SE O NOME DE PRAÇA DO JOSÉ - MÁRTIR TRABALHADOR À ÁREA LOCALIZADA DEFRONTE AOS PORTÕES DA SEDE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BRASÍLIA - NOVACAP. -
PL 987/1993
10/08/1993
Deputado Agnelo Queiroz
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992. -
PL 987/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 987/1999
13/12/1999
Deputado Renato Rainha
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EX-COMBATENTES. -
PL 988/1993
10/08/1993
Deputado Manoel de Andrade
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NOS CENTROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DAS CIDADES SATÉLITES E DOS ASSENTAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 988/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AOS DOADORES DE SANGUE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 988/1999
18/12/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA EQ 705/706, DO SETOR HABITACIONAL E COMERCIAL GEMINADO NORTE - SHCGN, DE BRASÍLIA - RA I. -
PL 989/1993
11/08/1993
Deputado Cláudio Monteiro
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. -
PL 989/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 989/1999
14/12/1999
Deputado Chico Floresta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 990/1993
16/08/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 11.768.000,00 (ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS). -
PL 990/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 990/1999
14/12/1999
X - A Revisar
ALTERA A LEI 2213 DE 30 DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO NGB 147/90, NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 991/1993
16/08/1993
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO DF. -
PL 991/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 991/1999
14/12/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 26.471.868,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). -
PL 992/1993
16/08/1993
Deputada Maria de Lourdes Abadia
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SERVIÇOS ESPECIALMENTE DIRIGIDOS AOS ALUNOS DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 992/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 992/1999
14/12/1999
Deputado Edimar Pireneus, X - A Revisar
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 9º DA LEI 2469, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 993/1993
16/08/1993
Deputada Rose Mary Miranda
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA CAMACOL - CÂMARA DE COMÉRCIO LATINA DOS ESTADOS UNIDOS, SENHOR LUIS SABINES. -
PL 993/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 993/1999
13/12/1999
Poder Executivo
REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA. -
PL 994/1993
16/08/1993
Deputado Salviano Guimarães
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COMPLEMENTAR O VALOR DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 994/1995
05/12/1995
Deputado Carlos Xavier
AMPLIA ÁREA ESPECIAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 994/1999
15/12/1999
Deputado Daniel Marques, Deputado Jorge Cauhy, Deputado José Edmar, Deputado Wilson Lima, Deputado Silvio Linhares, Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDÊNCIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 995/1993
16/08/1993
Deputado Tadeu Roriz
ESTABELECE NORMAS PROIBINDO A EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento