Projetos e outras Proposições
153.552 resultados
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PL 1394/2020
31/08/2020
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher, e por atos contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, e dá outras providências. -
PL 1395/2020
31/08/2020
Deputado Hermeto
Institui a realização do exame que detecta a trombofilia, à toda mulher em idade fértil, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PR 55/2020
31/08/2020
Deputada Júlia Lucy
Institui o Observatório Distrital sobre a Lei Geral de Proteção ao Dados Pessoais no âmbito do Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PL 1396/2020
31/08/2020
Deputado Hermeto
Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências. -
PL 1397/2020
31/08/2020
Deputado Hermeto
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com tatuadores para atendimento das mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências, que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, e fixa demais providências. -
PL 1398/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a entidade sindical representativa dos servidores da Carreira de Execução Penal do Distrito Federal, no período em que menciona. -
PL 1399/2020
31/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina e felina no Distrito Federal, Cria o Registro Geral de Animais - R.G.A e dá outras providências. -
PL 1400/2020
31/08/2020
Deputada Júlia Lucy
Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. -
PL 1406/2020
31/08/2020
Deputado Delmasso
Institui os Princípios, as Diretrizes e os Objetivos para a Política Distrital da Mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1405/2020
31/08/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1402/2020
31/08/2020
Deputado Delmasso
Cria o Programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1403/2020
31/08/2020
Deputado Delmasso
Cria o selo 'Empresa Amiga da Juventude', e dá outras providências. -
PL 1404/2020
31/08/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Juventude. -
MO 389/2020
31/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Manifesta votos de louvor aos Médicos Veterinários do Distrito Federal pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação à causa animal e à saúde de toda a população. -
REQ 1777/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1776/2020
31/08/2020
Deputado Leandro Grass, Deputado Roosevelt Vilela
Requer informações ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal acerca da convocação de aprovados no certame de 2017 - Turma D. -
REQ 1775/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1773/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1772/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1778/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1779/2020
31/08/2020
Deputado Delmasso
Requer à Mesa Diretora para acompanhar, avaliar e propor consulta junto ao egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal acerca da proibição de criação de cargos, admissão e contratação de pessoal, prevista no art. 8º, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 173/2020, se aplicadas à Defensoria Pública.. -
REQ 1759/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1758/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1757/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer, nos termos do art. 40, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a instauração de procedimento para apurar ocorrência de fato relacionada à prática de crime de responsabilidade pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
REQ 1764/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1763/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1762/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1760/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1761/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1771/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DF, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1769/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1770/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1768/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1767/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1766/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1765/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
REQ 1774/2020
31/08/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer à SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, informações sobre a aplicação da Lei nº 5.525, de 26 de agosto de 2015,? regulamentada pelo Decreto Distrital nº 39.453/18. -
PL 1392/2020
31/08/2020
Deputado Robério Negreiros
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público do Distrito Federal para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) nos dias de realização da prova. -
REQ 1781/2020
01/09/2020
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos PLs n.º 1091/2020, nº 1092/2020, nº 1122/2020, nº 1135/2020 e nº 1165/2020, e do PR 48/2020. -
MO 390/2020
07/09/2020
Deputado Hermeto
Manifesta Votos de Louvor e Aplauso aos Policiais Militares-PMDF: SGT. FRANCISCO FERNANDES GONÇALVES - MAT. 0073712-7 e SD. RENATA RODRIGUES DA SILVA- Mat. 0736060-6, pela brilhante \atuação na situação imediata e profissionalismo demonstrados no 'ATO DE BRAVURA', que veio a salvar a vida de uma criança engasgada e sem respiração, utilizando manobras de salvamento, fato ocorrido dia 25/04/2020, na cidade de São Sebastião/DF. Como mostra o Registro de Atividade Policial (RAP) n°061871-2020.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento