Projetos e outras Proposições
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REQ 2861/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações ao Instituto de Defesa ao Consumidor do Distrito Federal - PROCON/DF referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.259/2019, que dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Código de Defesa do Consumidor. -
REQ 2860/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.287/2019, que institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante e dá outras providências. -
REQ 2859/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.292/2019, que institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher Observa Mulher-DF. -
REQ 2823/2021
13/10/2021
Deputado Delmasso
Requer informações à Controladoria-Geral do Distrito Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n° 6.335/2019, que institui o Fundo de Combate à Corrupção.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento