Projetos e outras Proposições
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PL 218/2023
16/03/2023
Deputada Dayse Amarilio
Estabelece a criação de local reservado nas unidades de saúde do Distrito Federal para atendimento a vítimas de violência doméstica e dá outras providências. -
PL 460/2023
27/06/2023
Deputado Thiago Manzoni
Institui o Programa de Financiamento Democrático das Escolas Públicas do Distrito Federal - PFD. -
PL 318/2023
20/04/2023
Deputado Thiago Manzoni
Institui o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública do Distrito Federal. -
PLC 14/2023
16/03/2023
Deputada Dayse Amarilio
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir a remoção, independentemente do interesse da Administração, de servidora pública vítima de violência institucional.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento