Projetos e outras Proposições
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PL 659/1992
11/11/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 500.163.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS). -
PL 659/1995
05/09/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 659/1999
18/08/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 20% NO VALOR DAS TAXAS ANUAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO OU ARRENDAMENTO NOS IMÓVEIS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 660/1992
11/11/1992
Deputado Gilson Araújo
ESTABELECE NORMA PARA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES A PESSOAS NÃO CADASTRADAS NOS PROGRAMAS DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento