CLDF

Altera a Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, que 'Institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências.'

Susta o convênio STJ/PMDF/GDF nº 5/2018, que permite ceder policiais militares para fazer segurança no Superior Tribunal de Justiça.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, relacionados com as modificações no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal - PAF previstos nos artigos 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e nos artigos 8º a 10 da Lei Complementar Federal nº 156, de28 de dezembro de 2016.

Altera a Lei nº 1355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.