Projetos e outras Proposições
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PROC 22/2016
02/05/2016
Poder Executivo
Homologue a cláusula segunda do Convênio ICMS 107/15, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 24/2016
01/08/2016
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação do convênio ICMS 163 de 18 de dezembro de 2015, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. -
PROC 25/2016
02/08/2016
Poder Executivo
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.178/2016 e dos Projetos de Leis Complementares nºs 20 e 21/2015. -
PROC 26/2016
25/08/2016
X - A Revisar
Representar e postular a abertura de processo ético disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de LILIANE MARIA RORIZ.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento