CLDF

Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.

Dispõe sobre a Política Distrital de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar.

Reconhece e manifesta votos de louvor aos Bombeiros e Bombeiras Militares do Distrito Federal, abaixo relacionados, que participaram das ações de combate aos incêndios florestais no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado no estado de Goiás, no período de 16 de setembro à 1º de outubro de 2021.

Reconhece e manifesta votos de louvor aos Bombeiros e Bombeiras Militares do Distrito Federal, que participam das ações de resgate e salvamento de pessoas atingidas pelas enchentes ocorridas no estado da Bahia.