Projetos e outras Proposições
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PROC 13/2019
11/11/2019
Poder Executivo
Indicação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para ocupar o cargo de diretor-Presidente da empresa BRB Crédito Financiamento e Investimento S.A. -
PROC 17/2020
03/02/2020
Poder Executivo
Remete Mensagem por ocasião da abertura da segunda sessão legislativa da oitava legislatura. -
PROC 15/2019
02/12/2019
Poder Executivo
Alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020. PLOA 2020. -
PROC 16/2019
09/12/2019
Poder Executivo
Solicita apresentar proposta de projeto de decreto legislativo visando à homologação dos Convênios ICMS nº 27, nº 145, nº 101, nº 191 e nº 65.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento