Projetos e outras Proposições
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PROC 33/2017
31/01/2017
Poder Executivo
Abertura dos Trabalhos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PROC 34/2017
13/02/2017
Poder Executivo
Encaminha a solicitação de homologação dos convênios ICMS 27/2006 e a Cláusula primeira, inciso CXX, do Convênio ICMS 107/2015. -
PROC 36/2017
27/03/2017
Poder Executivo
Homologação dos Convênios ICMS 56 de 22 de junho 2012 e Convênio ICMS 107 de 02 de outubro de 2015,com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017 -
PROC 37/2017
29/03/2017
Poder Executivo
Encaminha a Prestação de Contas Anual do Governo do Distrito Federal, relativa ao exercício de 2016, em consonância com o disposto no inciso XVII do Artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento