Projetos e outras Proposições
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PROC 7/2015
29/04/2015
X - A Revisar
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, estadual e Municipal. -
PROC 6/2015
29/04/2015
X - A Revisar
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. -
PROC 5/2015
29/04/2015
X - A Revisar
Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. -
PROC 8/2015
18/05/2015
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Encaminha Tomada de Contas Anual dos Administradores e demais responsáveis do TCDF referente ao exercício financeiro de 2014, nos termos do artigo 60, inciso XXIX, c/c o artigo 81, da LODF.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento