Projetos e outras Proposições
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PL 537/1999
21/06/1999
Deputado Paulo Tadeu
INSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO FERIADO LOCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO. -
PL 538/1992
30/08/1992
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Benício Tavares
INSTITUI O NÚCLEO RURAL PLANALTINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 538/1995
02/08/1995
Deputado Luiz Estevão
CRIA O SETOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 538/1999
21/06/1999
Deputado Paulo Tadeu
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 427, DE 7 DE ABRIL DE 1993, QUE 'REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento