Projetos e outras Proposições
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PROC 69/2006
20/06/2006
Poder Executivo
SUBMETE À DELIBERAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA OS CONVÊNIOS ICMS 159/05 E 165/05, AMBOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 131, I E 135, § 6º, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PROC 70/2006
14/08/2006
Poder Executivo
ENCAMINHA O CONVÊNIO DE ICMS Nº 75/2006 -
PROC 71/2006
07/11/2006
Poder Executivo
ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 88, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006. -
PROC 72/2006
07/11/2006
Poder Executivo
ENCAMINHA O CONVÊNIO ICMS 31/06, DE 7 DE JULHO DE 2006. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM 09/11/2006. ARQUIVADO NO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO-SPL, CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 03/07/2008.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento