Projetos e outras Proposições
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PL 1562/2025
11/02/2025
Deputado Iolando
Institui a Política Distrital de Prevenção e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual no Distrito Federal, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do CONANDA, e dá outras providências. -
PL 1563/2025
11/02/2025
Deputado Hermeto
Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. -
PL 1566/2025
11/02/2025
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de calibradores de pneus em postos de combustíveis. -
REQ 1808/2025
11/02/2025
Deputado Wellington Luiz
Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 6087/2024.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento