Projetos e outras Proposições
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PL 134/2023
23/02/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre o direito de assinatura física das pessoas idosas em contratos de consumo firmados por meio eletrônico ou por telefone. -
PL 78/2023
01/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Dispõe sobre a utilização de endereço de equipamento público como comprovante de residência para fins de concessão de benefício social por parte do Distrito Federal. -
PL 85/2023
01/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui o Selo "Empresa Mão Amiga", no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
REQ 132/2023
07/02/2023
Deputado Hermeto, Deputada Jaqueline Silva, Deputado João Cardoso , Deputada Dayse Amarilio, Deputada Doutora Jane, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Audiência Pública externa, no dia 11 de abril de 2023, às 19h, para debate sobre o Programa de Microcrédito Prospera, na Administração Regional do Jardim Botânico - RA XXVII.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento