Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 7802/2021
09/11/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que envie projeto de lei que viabilize o implemento de acréscimo de um ano de serviço na contagem de tempo para aposentadoria para os servidores do Departamento de Trânsito do DF. -
REQ 2913/2021
04/11/2021
Deputada Jaqueline Silva
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre os “Conselheiros Tutelares – 31 anos de desafios e proteção”. -
REQ 2917/2021
09/11/2021
Comissão de Educação Saúde e Cultura
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
PL 2378/2021
23/11/2021
Deputado Iolando
Institui as “Rodas de Conversas Integradas” e estabelece normas para o aprimoramento da educação especial, com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão social, no âmbito do Sistema Público de Ensino da Educação Básica.