Projetos e outras Proposições
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PL 49/2023
01/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui o Plano Distrital de Enfrentamento ao Feminicídio. -
PL 75/2023
01/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do Distrito Federal, o direito ao exame clínico-ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) e dá outras providências. -
PL 38/2023
01/02/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Marcha pra Jesus -
PL 45/2023
01/02/2023
Deputado Pepa
Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que "dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo" e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento