Projetos e outras Proposições
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PL 386/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIAL. -
PL 387/1992
08/04/1992
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NÃO PORTADORES DE CARTA DE 'HABITE-SE', NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 387/1995
22/05/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE O DIA DO COMERCIÁRIO. -
PL 387/1999
11/05/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DISTRITAL DE MEDICAMENTOS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento