Projetos e outras Proposições
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IND 8349/2022
17/03/2022
Deputado Tabanez
Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, em Caráter de Urgência, a Execução de Todos os Atos de Garantia da Efetiva Aplicação da Lei nº 6.333/2019, no que tange à natureza indenizatória de gratificações por serviço voluntário, quando da percepção dessa gratificação por Militares do Distrito Federal. -
PL 2629/2022
22/03/2022
Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros, Deputado Reginaldo Sardinha
Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas inflacionária e dá outras providências. -
PL 2585/2022
17/03/2022
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2586/2022
17/03/2022
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento