Projetos e outras Proposições
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PL 2253/2021
29/09/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Acrescenta inciso V ao art. 20 da Lei nº 5.795, de 27 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providências”. -
REQ 3040/2022
01/02/2022
Deputada Júlia Lucy
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei no 1.805/2017. -
REQ 3041/2022
01/02/2022
Deputada Júlia Lucy
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei no 287/2019. -
REQ 3042/2022
01/02/2022
Deputada Júlia Lucy
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei no 288/2019.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento