Projetos e outras Proposições
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PL 218/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
FICA PROIBIDO O USO DE CHICOTES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO DE AGRESSÃO AOS ANIMAIS. -
PL 219/1991
30/09/1991
Deputado Manoel de Andrade
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BRASÍLIA À SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II. -
PL 219/1995
21/03/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 219/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO NÃO TRAFEGAREM COM ONIBUS QUE ESTEJAM COM PNEUS RECAUCHUTADOS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento