Projetos e outras Proposições
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PL 209/1995
19/03/1995
Poder Executivo
FIXA ALÍQUOTAS DO ICMS PARA OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE ESPECIFICA. -
PL 209/1999
23/03/1999
Deputado Wasny de Roure
DÁ A DENOMINAÇÃO DE GLAUBER ROCHA AO CINE BRASÍLIA. -
PL 210/1991
23/09/1991
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 210/1995
19/03/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA EM DOIS (2) ANOS O MANDATO DE PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento