Projetos e outras Proposições
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PL 1430/2020
15/09/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a criação do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da juventude. -
PL 1420/2020
14/09/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Altera o art. 18 da Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências. -
REQ 1793/2020
07/09/2020
Deputado Delmasso, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 08 e 09 de setembro, para votação imediata da redação final. -
REQ 1792/2020
07/09/2020
Deputado Delmasso, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Robério Negreiros
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 08 e 09 de setembro para início do turno seguinte e imediata votação.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento