Projetos e outras Proposições
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PL 508/2023
08/08/2023
Deputado Iolando
Dispõe sobre as sanções a serem aplicadas às pessoas jurídicas de direito privado, operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade de internações em hospitais ou clínicas médicas no Distrito Federal. -
IND 2267/2023
08/08/2023
Deputada Doutora Jane
Sugere ao Governo do Distrito Federal, a regulamentação da Lei nº 7.266, de 23 de maio de 2023, que cria o “Comitê de Proteção à Mulher e dá outras Providências”, concernente aos termos, infracitados, na presente Indicação. -
IND 2264/2023
08/08/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a criação da Subsecretaria de Tecnologia e Informação na Estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal -
IND 2266/2023
08/08/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a instalação de PEC (Ponto de Encontro Comunitário) na praça pública entre as quadras 703 e 704 da Asa Sul.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento