Projetos e outras Proposições
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PL 1941/2018
12/03/2018
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o Poder Público do Distrito Federal. -
PL 1945/2018
13/03/2018
Deputado Robério Negreiros
'Dispõe sobre a obrigação de emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Distrito Federal.' -
PL 1940/2018
12/03/2018
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre benefícios pela utilização de veículos elétricos ou híbridos-elétricos e dá outras providências. -
PL 1939/2018
12/03/2018
Deputado Claudio Abrantes
Dispõe sobre a inclusão da disciplina relativa a Nutrição, como tema transversal nos currículos escolares da rede de ensino público do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento