Projetos e outras Proposições
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PROC 14/2002
20/05/2002
Deputado Gim Argello
ENCAMINHA A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA VOLUNTÁRIA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE NATUREZA PARTICULAR. -
PROC 16/2002
28/08/2002
X - A Revisar
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 23/90, DE 13.09.90, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS COMO CRÉDITO DO ICMS. -
PROC 17/2002
10/09/2002
Poder Executivo
SOLICITA A HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DOS CONVÊNIOS ICMS 49/02 (ALTERA O CONVENIO ICMS 140/01); 53/02; 81/02 (PRORROGA CONVÊNIO ICMS 33/00). -
PROC 18/2002
10/09/2002
Poder Executivo
SOLICITA A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 98/02, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A DISPENSAR OU REDUZIR JUROS E MULTAS E A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELACIONADOS COM O ICMS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento