Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 459/2026
14/05/2026
Deputado João Cardoso
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Kildare Araújo Meira e dá outras providências. -
PL 1564/2025
11/02/2025
Deputado Hermeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico-Legal IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. -
PDL 237/2024
03/12/2024
Deputado João Cardoso
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor RONALDO GONÇALVES DA SILVA. -
IND 10660/2026
18/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na Rua 08, em Vicente Pires.