Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 2066/2026
18/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Manifesta louvor a advogados no dia da Advocacia Trabalhista (20 de junho). -
PLC 103/2026
09/06/2026
Defensoria Pública do Distrito Federal
Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 103/2024
09/04/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho. -
PL 2325/2026
19/05/2026
Deputado Fábio Felix
Institui a Política Distrital "Abril Lilás" de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Testículo.